Perguntas Frequentes

INFORMAÇÃO TÉCNICA – Energias Renováveis

Como é que a energia solar funciona?
O aproveitamento de energia solar tem por base uma fonte de energia renovável inesgotável e que funciona sob o princípio da radiação electromagnética (raios solares) que incide em determinadas superfícies com o objectivo de aquecer alguma substância (água, por exemplo), ou para converter essa energia em electricidade, através de um processo de cindução.

Qual a diferença entre um painel de energia solar térmica e um painel de energia solar fotovoltaica?
No painel solar térmico, o que se procura é o aquecimento de água para consumo doméstico, enquanto no painel solar fotovoltaico, o objectivo é produzir energia eléctrica, para consumo próprio e/ou venda à rede eléctrica.

Há perigo associado ao funcionamento destes equipamentos na nossa própria casa?
Não existe qualquer perigo associado a estas tecnologias, desde que as instalações sejam certificadas, cumprido os requisitos legais, e com vantagem de permitirem candidaturas aos benefícios promovidos pelo Governo.

Como é que se faz a ligação à rede para vender energia?
Para ter garantida a venda de energia à rede terá que seguir um conjunto de procedimentos, incluindo: registo no SRM da DGEG, respectiva autorização (mediante pagamento de taxa), vistoria após instalação. Só após autorização poderá solicitar ligação da instalação à rede, de forma a vender a energia produzida.
Mais informações, ver DL nº 363/2007, de 2 de Novembro (Diploma da Microgeração).

INFORMAÇÃO PRÁTICA – Energias Renováveis

Qual é a capacidade de produção suficiente para as necessidades de uma família?
A capacidade de produção, tem a ver com a tipologia do edifício, mas também com o investimento que o Cliente pretende efectuar, sendo que no caso das águas quentes sanitárias (solar térmico) corresponderão a uma parte significativa dessas necessidades (entre 50 a 75%). No caso do solar fotovoltaico, a capacidade está intrinsecamente ligada à potência contratada com o seu fornecedor de energia eléctrica, podendo instalar até 50% da potência contratada, com um máximo de 3,68kW, para ter a bonificação máxima. Esta potência instalada deverá ser, em nossa opinião, utilizada não para consumo próprio, mas sim para venda integral à rede, garantindo dessa forma o retorno do seu investimento no mais curto espaço de tempo possível.

Quais as condições para a instalação de painéis solares térmicos?
A condição básica é ter uma superfície (no mínimo entre 2 a 6m2) orientada a sul e livre de sombreamentos, para que a exposição solar seja a máxima possível. Todas as outras condicionantes (como por exemplo espaço disponível para colocação de depósito de armazenamento de água quente, canalização existente ou não) têm a ver com cada instalação específica.

Quais as condições para a instalação de painéis fotovoltaicos?
Basicamente, são as mesmas que o item anterior, ou seja superfície virada a sul (neste caso entre 20 a 40m2) e não existência de sombreamentos. Todos os outros itens são definidos caso a caso.

Os painéis têm que ser instalados ao mesmo tempo?
Não, apenas se quiser vender à rede de acordo com o DL 363/2007.

Exigem ou não obras em casa e que tipo de obras?
Podem exigir algumas pequenas intervenções, dependendo do tipo de construção e que apenas podem ser mencionadas com pormenor, após visita técnica ao local, para orçamentar a instalação.

Qual é o peso dos painéis – são ou não facilmente suportados pelos telhados?
Em princípio, qualquer telhado de habitação está preparado para suportar as cargas relativas ao peso dos painéis. De qualquer forma, este aspecto é sempre avaliado no acto da visita técnica.
Os pesos dos painéis a instalar dependem da tecnologia escolhida e poderão variar entre os 14 e os 23 kg cada.

Que área ocupam?

Depende da solução que escolher. Poderá variar entre os 25 e os 80 metros quadrados.

Os painéis só podem ser instalados no telhado?
No caso dos painéis solares térmicos é conveniente que sejam instalados num ponto mais elevado, como seja o telhado. No caso dos painéis fotovoltaicos podem ser instalados em terreno plano ou noutra qualquer área disponível com as características mencionadas (orientação sul e inexistência de sombreamentos).

Qual o tempo de vida do equipamento?

Para o caso dos painéis solares térmicos estima-se um tempo de vida entre os 12 a 15 anos, desde que devidamente mantidos. No caso dos painéis solares fotovolaicos, a garantia de performance (80% da original) chega aos 20 anos.

Qual a garantia que a FactorENERGIA dá?
As garantias estão estabelecidas por lei. A FactorENERGIA oferece-lhe condições de instalação e manutenção certificadas.

O equipamento exige ou não manutenção?

Exige pouca manutenção, sendo basicamente limpeza e pequenas afinações (reapertos e atestos) do sistema.

Quem faz essa manutenção?
Para garantia de bom funcionamento da instalação, recomendamos que opte pela FactorENERGIA.

INFORMAÇÃO OFICIAL – Energias Renováveis

O que é o Diploma da Microgeração?
É um Decreto-Lei do Governo, publicado em Diário da República, que estabelece, entre outras, a possibilidade do consumidor com contrato de energia eléctrica em Baixa Tensão (BT), poder vender energia eléctrica à rede, desde que produzida por uma Unidade de Microgeração baseada em fontes renováveis.

Como é o processo para se tornar microprodutor?
Basta que nos envie por e-mail ou FAX uma cópia da sua factura de energia eléctrica que damos inicio ao processo. É necessário se registar no http://www.renovaveisnahora.pt, gerido pela DGGE – Direcção Geral de Energia e Geologia, conhecido por SRM, e fazer a sua aquisição da Unidade de Microgeração.

Quais os incentivos à instalação de energias renováveis, para além dos benefícios fiscais?
Basicamente, a vantagem prende-se com a oportunidade de venda de energia eléctrica à rede a preço bastante superior àquele a que normalmente é comprada.

Como podemos vender energia à rede pública?
Após registo, autorização, aquisição, instalação e certificação da Unidade de Microgeração, a sua unidade de produção de energia ficará ligada à rede sendo que o valor de toda a produção mensal é transferido pela Empresa de Electricidade para a sua conta bancária.

 

 

INFORMAÇÃO PRÁTICA – Certificação Energética

A nova legislação sobre o comportamento térmico e energético dos edifícios e certificação energética já está toda em vigor?

O Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 Abril, e o Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 Abril, já estão em vigor desde 4 de Julho de 2006. Isso implica que todos os projectos submetidos, neste âmbito, às entidades licenciadoras (e mesmo os projectos não sujeitos a licenciamento ou autorização), deverão cumprir com as novas exigências regulamentares e incluir as fichas previstas para esse efeito.

Quanto ao Sistema Nacional de Certificação Energética da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), a sua aplicação decorre da calendarização definida na Portaria n.º 461/2007, de 5 de Junho. Esta definiu que ficam abrangidos pelo sistema:

– os novos edifícios destinados à habitação com área útil superior a 1000 m2 e os edifícios de serviços, novos ou que sejam objecto de grandes obras de remodelação, cuja área útil seja superior a 1.000 m2 ou de 500 m2, consoante a respectiva tipologia, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação tenham sido apresentados à entidade competente a partir de 1 de Julho de 2007;

–  todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação tenham apresentados à entidade competente a partir de 1 de Julho de 2008;

–  todos os edifícios, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

 

Que edifícios estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)?

Estão abrangidos pelo SCE os seguintes edifícios:

–  novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, cujo o custo seja superior a 25 % do edifício, calculado na base actual de 630 €/m2, nos termos do RCCTE e RSECE independentemente de estarem ou não sujeitos a licenciamento ou a autorização, e da entidade competente para o licenciamento ou autorização, se for o caso;

– edifícios de serviços existentes com uma área útil de pavimento superior a 1.000m2, sujeitos periodicamente a auditorias em cada 6 anos (energia) ou 2, 3 ou 6 anos (qualidade do ar interior) conforme especificado no RSECE;

–  edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.

 

O que são considerados edifícios novos e edifícios existentes para efeitos de aplicação do SCE?

Especificamente para efeitos de aplicação do SCE (e que é diferente da aplicação do RCCTE e RSECE), considera-se como novo edifício aquele cuja data de entrada do pedido de licenciamento ou de autorização de edificação (vulgarmente o projecto de arquitectura), na entidade licenciadora, é posterior à data de entrada em vigor do SCE. Por oposição, um edifício existente é aquele cuja entrada do pedido tenha sido anterior à entrada em vigor do SCE.

Por exemplo, uma moradia cuja entrada inicial do pedido de licença de construção, ditada pela entrega do projecto de arquitectura na Câmara, ocorreu em Abril de 2008, embora tenha de cumprir com o RCCTE, é considerado um edifício existente e não está sujeita ao SCE, ou seja, não necessita da intervenção de um perito qualificado nas duas fases de licenciamento (edificação e utilização). Caso a entrada da arquitectura tivesse ocorrido após 1 de Julho de 2008, então seria considerado como edifício novo e tanto o projecto como a obra (pelo menos no final da mesma) teriam de ser verificados por um perito qualificado.

Independentemente de serem considerados novos ou existentes perante o sistema, a partir de 2009 qualquer edifício terá de dispor de um certificado válido aquando da venda, locação ou arrendamento.

 

Qual o prazo de validade de um certificado energético?

–  Habitação: 10 anos;

–  Serviços: 2, 3, 6 ou 10 anos, dependendo se está sujeito a auditorias e qual a respectiva periodicidade.

 

Quem pede um certificado energético?

A responsabilidade de obter o certificado é dos promotores ou proprietários dos edifícios.

 

Quem é que verifica a existência de certificados energéticos?

Para novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação:

–  Entidade competente para o licenciamento ou autorização de construção e/ou utilização (normalmente câmara municipal).

Para edifícios existentes:

–  Advogados, câmaras de comércio e indústria, notários, serviços de registo e solicitadores, aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento.

 

O certificado energético é único para todo o edifício ou é emitido para cada fracção?

O objecto de certificação é, por princípio, cada uma das menores unidades do edifício que podem ser objecto de venda, de locação ou de outra forma de cedência contratual de espaço, incluindo o arrendamento, as quais correspondem, geralmente, às fracções autónomas constituídas ou passíveis de ser constituídas.

No caso de edifícios de serviços, a totalidade do edifício, composto pelo conjunto das respectivas fracções autónomas, pode também, cumulativamente ou não com essas fracções ou unidades do edifício, ser objecto da certificação.

 

É preciso obter um certificado novo de cada vez que se vende ou arrenda um edifício?

Não, enquanto o certificado existente for válido não será necessário emitir um novo. Caso o certificado disponível já esteja fora de validade, então ter-se-á de ser solicitado a um perito a sua nova emissão.

 

Quais os aspectos que influenciam o desempenho energético de uma habitação?

Energias renováveis

–  Colectores solares ou outras

Paredes e coberturas

–  Isolamento térmico e inércia

Vãos envidraçados

–  Transmissão térmica, sombreamento, permeabilidade à radiação solar e da caixilharia ao ar, corte térmico, etc.

Sistemas de climatização e de produção de AQS

–  Eficiência e tipo de combustível

Ventilação

–  Ventilação mecânica vs ventilação natural

 

Os consumos com iluminação e com equipamentos eléctricos contam para a classe energética?

Apenas para edifícios de serviços. Nos edifícios de habitação, a classificação depende das necessidades de aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias (AQS).

 

É obrigatório implementar as medidas de melhoria?

Não, as medidas têm carácter facultativo e correspondem a oportunidades que podem ser aproveitadas pelos proprietários, resultando em benefício económico a curto, médio ou longo prazo e/ou na melhoria da classificação energética.

 

Qual a vantagem de ter um certificado energético?

O certificado fornece uma análise da maior ou menor qualidade térmica do imóvel, perspectivando o respectivo desempenho energético, providenciando ao consumidor informação sobre possíveis medidas de melhoria desse desempenho, destacando as de maior viabilidade económica.

No caso de imóveis com classificação energética A ou A+ traz benefícios fiscais e incentivos municipais em sede de IRS e IMI.

 

Que incentivos existem à certificação energética e à implementação das medidas de melhoria?

Os imóveis com classe energética A+ ou A têm uma majoração de 10% nas deduções à colecta dos encargos relacionados com juros e amortizações de crédito à habitação e as medidas de melhoria são apoiada pela dedução à colecta em 30% das importâncias despendidas na aquisição de equipamentos para utilização de energias renováveis e na realização de obras de melhoria das condições do comportamento térmico de edifícios, das quais resulte directamente o aumento do isolamento.

Por iniciativa de algumas Autarquias, existem medidas que incentivam a eficiência energética dos edifícios que pertencem à sua área geográfica, como é o caso do concelho de Lisboa, onde é possível reduzir em 50% e 25% o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos edifícios que apresentem Certificação Energética com classe A+ ou A, respectivamente.

 

O que significa um edifício ser, por exemplo, classificado com classe energética D ou A+?

A escala de classificação energética dos edifícios é relativa, ou seja, classifica-se o imóvel comparando-o com outro imóvel de referência. O imóvel de referência corresponde aquele que, cumprindo com as características mínimas estabelecidas pelos regulamentos (RCCTE e RSECE), se situa no limite inferior da classe energética B-.

Os saltos de classe correspondem a aumentos ou decréscimos de 50% que, no caso das classes A+, A, B e B-, serão de 25%.

Assim, um edifício com classe energética D terá, potencialmente, um consumo energético entre 50 a 100% superior ao edifício de referência. Já um edifício com classe A+ terá um consumo potencial que não ultrapassa os 25% do consumo de referência. Traduzindo isto em custos com a factura energética, o proprietário de um imóvel com classe energética D teria uma factura entre mais 50% e o dobro de um edifício com classe B-, ao passo que numa classe A+ essa factura seria de apenas 0 a 25% do que seria se o edifício fosse B-.